A decisão do governo Lula de endurecer as regras para as plataformas digitais abriu uma nova frente de atrito político entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O estopim do conflito foi a edição de decretos pelo Poder Executivo que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet. Em resposta imediata à medida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou os textos para uma análise jurídica detalhada da Casa, sinalizando a insatisfação do Legislativo com o movimento do governo.
A principal avaliação dentro do Senado é se o presidente da República extrapolou os limites constitucionais do poder regulamentar. Parlamentares questionam o fato de o Executivo ter criado novas obrigações para as empresas de tecnologia por meio de decreto, sem que essas medidas passassem pelo crivo e pela aprovação formal do Congresso. O clima de descontentamento reflete a disputa de espaço sobre quem deve ditar as regras de governança digital no país.
A insatisfação com a postura do Planalto ganhou eco entre os parlamentares da oposição e de blocos independentes. Ao comentar a movimentação conduzida por Alcolumbre, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou o papel de fiscalização do Poder Legislativo diante do que consideram um avanço do Executivo. De acordo com o senador, “quando extrapola a prerrogativa, cabe ao Congresso fazer a sustação do decreto”, indicando que a Casa pode anular formalmente a eficácia das novas regras caso a consultoria jurídica confirme o abuso de poder.
