A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho, liberando-o para concorrer a cargos eletivos.
O recurso intensifica a disputa jurídica sobre a validade das provas e a manutenção da inelegibilidade do ex-parlamentar no caso da Operação Chequinho. A investigação apurou o uso do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos durante as eleições municipais de 2016.
No último dia 26, Zanin concedeu habeas corpus à defesa de Garotinho. Nesta segunda-feira (26), a PGR recorreu, alegando que a decisão vai contra entendimento anterior do STF, já que a Segunda Turma havia rejeitado por unanimidade pedido semelhante da defesa em 2022. Anthony Garotinho havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos e nove meses de prisão.
Garotinho é pré-candidato a deputado federal pelo Rio. Como a decisão de Cristiano Zanin foi apenas preliminar, o mérito ainda será analisado pela Corte, possivelmente antes do registro da candidatura, no segundo semestre.
