A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam o fim da escala 6×1. A interrupção ocorreu após um pedido de vista coletiva, sugerido pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), com o objetivo de garantir mais tempo para o exame das medidas. Atualmente, o colegiado avalia dois textos principais: o do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada para 36 horas semanais, e o da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a implementação do modelo 4×3.
O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável a ambos os textos, defendendo que a redução da jornada é um mecanismo essencial para a preservação da saúde e do bem-estar do trabalhador. Em seu voto, Azi destacou que o equilíbrio entre vida pessoal e profissional beneficia especialmente mulheres, jovens e brasileiros de baixa renda, que costumam enfrentar as jornadas mais exaustivas. O parlamentar fundamentou sua decisão citando exemplos de sucesso em países europeus e uma tendência crescente de flexibilização trabalhista em toda a América Latina.
Apesar do apoio ao mérito social, o relator reconheceu a necessidade de cautela quanto aos impactos no setor produtivo. Para mitigar possíveis consequências negativas na economia, Azi sugeriu que a futura comissão especial discuta compensações fiscais, como a redução de tributos sobre as folhas de pagamento. Ele reforçou que o papel atual da CCJ é estritamente técnico — avaliando a constitucionalidade e a admissibilidade das propostas —, deixando o debate detalhado sobre os reflexos financeiros e práticos para a próxima etapa do rito legislativo.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que, caso as PECs sejam aprovadas pela CCJ, determinará a criação imediata de uma comissão especial. Este grupo será responsável por aprofundar o debate com representantes da sociedade e do empresariado antes que o tema seja levado ao plenário da Casa para votação definitiva. A expectativa agora gira em torno do retorno das propostas à pauta da CCJ após o período de vista, em um tema que tem gerado grande mobilização nas redes sociais e nos bastidores do Congresso.
