O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (24). Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, teve o regime flexibilizado após o magistrado atender a um pedido fundamentado no quadro de saúde do ex-mandatário. Em entrevista à Globo News Mais, o parlamentar afirmou que a medida carece de embasamento jurídico coerente.
Para Flávio Bolsonaro, a determinação de Moraes introduz um conceito jurídico atípico no ordenamento brasileiro. “É uma decisão exótica. Porque ela traz mais uma inovação: uma prisão domiciliar provisória”, declarou o senador, classificando o ato como algo “sem nenhuma lógica”. O filho do ex-presidente sugeriu que a natureza temporária da domiciliar, em vez de uma progressão de regime definitiva ou uma soltura plena baseada nas condições médicas, demonstra uma condução processual incomum.
A decisão de Moraes foi proferida após uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou pela necessidade de cuidados médicos específicos que a estrutura prisional comum não estaria provendo adequadamente. A flexibilização ocorre em meio ao cumprimento da condenação de Bolsonaro, permitindo que ele permaneça em sua residência enquanto o quadro clínico é monitorado, mantendo-se, contudo, sob as restrições inerentes à custódia domiciliar.
O debate sobre a “prisão domiciliar provisória” agora ganha os holofotes jurídicos e políticos, com a defesa e aliados questionando os limites das medidas cautelares e de execução penal
