O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, analisa publicações feitas pelo parlamentar em 2021, nas quais ele sugeria que a atuação de Tabata estaria atrelada a interesses financeiros do empresário Jorge Paulo Lemann.
Segundo o voto do relator, Eduardo Bolsonaro extrapolou os limites do debate político ao compartilhar imagens que insinuavam favorecimento empresarial em troca de financiamento de campanha. Para o ministro, as postagens configuraram a imputação de fatos ofensivos à reputação da parlamentar. Moraes destacou ainda que o próprio réu admitiu a responsabilidade pelas publicações e afirmou não confiar em agências de checagem tradicionais para validar as informações que compartilha.
A pena sugerida pelo magistrado é de 1 ano de detenção, além do pagamento de 39 dias-multa, com cada dia-multa fixado em dois salários mínimos. Moraes também ressaltou que, devido ao fato de Eduardo estar em “local incerto e não sabido”, não cabe, neste momento, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, como a prestação de serviços comunitários.
O caso segue em análise pelos demais ministros do STF. A defesa de Tabata Amaral sustenta que as acusações de Eduardo foram deliberadamente falsas para atingir sua honra, enquanto a defesa do ex-deputado tem argumentado, ao longo do processo, que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
