O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos detalhados sobre as qualificações profissionais de Carlos Eduardo Antunes Torres. Eduardo é irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e teve sua presença solicitada na residência onde o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar.
O pedido da defesa visava incluir o familiar na lista de pessoas autorizadas a acompanhar o “capitão da reserva” em tempo integral. Contudo, Moraes destacou que a petição não especificou se Eduardo Torres possui formação técnica em áreas de saúde, como medicina ou enfermagem, necessárias para justificar um acompanhamento clínico contínuo.
Os advogados de Bolsonaro descreveram Eduardo como uma “pessoa de confiança da família” que já atuou como acompanhante do ex-presidente em ocasiões anteriores. Diante da justificativa genérica, o ministro condicionou a autorização a uma explicação formal sobre as funções que seriam exercidas por ele no imóvel.
Em contrapartida, na mesma decisão, Moraes foi célere ao autorizar as visitas do médico ortopedista Alexandre Firmino Paniago. O profissional terá livre acesso à residência, de forma permanente e sem necessidade de aviso prévio às autoridades, para monitorar o estado de saúde do ex-presidente.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 27 de março, no Condomínio Solar de Brasília, no Distrito Federal. A medida, que tem duração prevista de 90 dias, foi autorizada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O magistrado fundamentou a decisão na fragilidade do quadro clínico de Bolsonaro, que se recupera de uma pneumonia bilateral:
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde… o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões pode durar entre 45 e 90 dias, com ambiente controlado”, pontuou Moraes no despacho.
Histórico jurídico
O ex-presidente cumpre uma pena total de 27 anos e três meses de prisão. A condenação é referente a crimes apurados no âmbito das investigações sobre a trama golpista que visava desestabilizar as instituições democráticas. A transferência para o regime domiciliar foi antecipada pela emissora Jovem Pan e era vista por aliados como um passo garantido devido à idade e ao estado de saúde do político.
