O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize a devolução dos equipamentos apreendidos do jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida. Alvo de uma investigação por suposto crime de perseguição contra o ex-ministro e atual magistrado Flávio Dino, o profissional teve celulares, notebook e um disco rígido recolhidos em março. A decisão de restituição, assinada nesta quarta-feira (8), ocorreu após a PF confirmar que já concluiu a extração dos dados necessários, tornando a retenção física dos objetos desnecessária para o prosseguimento do inquérito.
A investigação teve origem após Luis Pablo publicar reportagens que apontavam o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. Ao autorizar a busca e apreensão inicial, Moraes citou indícios de “stalking” (perseguição), crime previsto no artigo 147-A do Código Penal, sugerindo ainda uma possível conexão com as apurações conduzidas no âmbito do inquérito das fake news. Agora, com a liberação dos materiais, o jornalista tem um prazo de 30 dias para retirar os itens; caso contrário, a justiça autorizou a destruição definitiva dos dispositivos.
O que disse a defesa
A defesa de Luis Pablo, conduzida pelo advogado Marcos Coutinho Lobo, reagiu duramente à operação, classificando-a como uma medida “repugnante” e uma tentativa clara de “censura e silenciamento”. Para os advogados, o verdadeiro objetivo da apreensão dos equipamentos era quebrar o sigilo e identificar as fontes jornalísticas do profissional, o que feriria princípios fundamentais da liberdade de imprensa. A defesa sustenta que as informações publicadas sobre o uso do veículo oficial são de domínio público no Maranhão e não fruto de monitoramento ilegal.
O desdobramento da decisão contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou que os bens não possuem mais utilidade para a instrução processual após a cópia das informações digitais. Enquanto o mérito da acusação de perseguição continua sendo apurado, o caso reforça o debate sobre os limites entre a investigação judicial e a proteção da atividade jornalística, especialmente quando envolve autoridades do alto escalão do governo e do Judiciário.
