O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a realização de cirurgia no ombro do ex-presidente Jair Bolsonaro com base no princípio constitucional do direito à saúde, considerado uma garantia fundamental assegurada a todos, inclusive a pessoas privadas de liberdade. Na decisão, Moraes destacou que cabe ao Poder Judiciário viabilizar o acesso a tratamentos médicos necessários, mesmo que isso implique a saída temporária do local de cumprimento da pena, desde que sejam adotadas medidas de segurança e fiscalização compatíveis com a execução penal.
A autorização também se apoiou na comprovação médica da necessidade do procedimento. De acordo com os autos, a defesa apresentou documentos e relatórios que atestam a indicação cirúrgica para tratar lesões no manguito rotador, além de outras complicações associadas ao ombro direito. Moraes ressaltou que a intervenção é um desdobramento direto do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, justificando a medida mesmo diante das restrições impostas pela prisão domiciliar.
O procedimento, classificado como de natureza humanitária, foi agendado para esta sexta-feira (1º), em Brasília, com aval favorável também da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e está em regime domiciliar por razões médicas, o que levou o STF a compatibilizar a realização da cirurgia com as regras da execução penal, incluindo condições específicas de acompanhamento e controle durante a internação.
