O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (12) um pedido de parlamentares para que a Corte determinasse à Câmara dos Deputados do Brasil a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes no Banco Master.
Na decisão, o ministro apontou falhas processuais no pedido. Segundo Zanin, não foram apresentados ao Supremo elementos que comprovem comportamento omissivo ou ilegal do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O magistrado também avaliou que o fato de o requerimento para criação da CPI ter sido protocolado há cerca de um mês não é suficiente para justificar a intervenção do Judiciário no caso.
Para Zanin, sem indícios de violação à Constituição, não cabe ao Judiciário determinar medidas ao Congresso, sob risco de desrespeito ao princípio da separação dos Poderes e de interferência política do Judiciário no Legislativo.
Parlamentares da oposição haviam protocolado na segunda-feira (9) um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata do colegiado, que pretende investigar supostas fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master, estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões.
