O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL Antifacção, mantendo o trecho que impede o pagamento do auxílio-reclusão a dependentes de presos envolvidos com milícias, grupos paramilitares ou organizações criminosas ultraviolentas. A lei proíbe o benefício para quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, ou está preso cautelarmente, como forma de responsabilizar não apenas o criminoso, mas também os impactos sobre sua família.
Em seu discurso, Lula afirmou que a medida é “muito relevante” e busca mostrar que cometer crimes traz consequências diretas, inclusive para os familiares dos envolvidos. O texto também altera o Código Eleitoral, proibindo que presos em caráter provisório votem, criando o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado com regras mais duras.
Alguns trechos foram vetados, como a equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de organizações criminosas em determinados crimes, e a destinação de produtos e valores apreendidos para fundos estaduais e do Distrito Federal. A lei, segundo o governo, busca endurecer a resposta do Estado ao crime organizado e proteger a sociedade e os dependentes de criminosos.
