A decisão da Corte de Apelação da Itália que permitiu à ex-deputada Carla Zambelli responder ao processo em liberdade critica duramente a condução do caso no Brasil, apontando que a “dupla função” assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, como “vítima” e “juiz”, afetou a imparcialidade do processo judicial. Segundo documentos obtidos com exclusividade pela CNN Brasil, os magistrados italianos consideraram o episódio uma “violação do direito a um julgamento justo”, o que impede a extradição da brasileira.
Em argumento do tribunal italiano, os magistrados justificaram que Moraes ocupa simultaneamente a condição de vítima dos fatos investigados e de responsável pelo julgamento da ação no Brasil. Para os juízes, essa circunstância compromete a independência e a neutralidade exigidas para a atuação de um magistrado, violando o princípio da imparcialidade jurídica.
No Brasil, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e também perdeu o mandato. A condenação ocorreu por episódios relacionados à invasão dos sistemas do CNJ. A decisão da Corte italiana segue repercutindo nos cenários jurídico e político diante das divergências entre as autoridades dos dois países.
