O Rio Grande do Norte sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por Feminicídio para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (12).
Batizada de “Lei Márcia Anália”, a norma impede que condenados com sentença definitiva ocupem cargos no governo estadual, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista. A restrição permanece até o cumprimento integral da pena.
A legislação homenageia Márcia Anália Felizardo da Silva, jovem de 23 anos encontrada morta em abril de 2024. O ex-companheiro confessou o crime e afirmou ter cometido o assassinato por não aceitar o fim do relacionamento.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou recorde de casos de feminicídio no último ano, com cerca de quatro mulheres assassinadas por dia.
