O Ministério das Comunicações avançou na análise de uma representação que pode resultar em punições severas ao SBT. O processo, motivado por declarações do apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), foi encaminhado ao departamento de regulação e fiscalização da pasta. A parlamentar acusa o apresentador de transfobia após falas proferidas em seu programa, nas quais ele questionou a legitimidade de uma mulher trans para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na representação protocolada, Erika Hilton sustenta que houve abuso no exercício da radiodifusão, violação de princípios constitucionais e a veiculação de conteúdo discriminatório em rede nacional. Com base no Código Brasileiro de Telecomunicações, a deputada solicita medidas administrativas que vão desde a aplicação de multas e a responsabilização direta do apresentador até sanções mais drásticas à emissora, como a suspensão temporária do programa por até 30 dias.
O caso ganha contornos jurídicos ainda mais complexos, pois a parlamentar também incluiu o pedido de cassação da concessão pública do SBT, alegando que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para ataques à dignidade humana. Agora, o órgão fiscalizador deverá avaliar se o conteúdo transmitido feriu as normas de radiodifusão vigentes no país, o que pode gerar um precedente importante sobre o limite dos discursos de apresentadores em concessões públicas de televisão.
