Após a aprovação da PEC que encerra a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo Lula iniciou uma mobilização nos bastidores para proteger o equilíbrio fiscal. O foco principal é barrar tentativas de desoneração de impostos como compensação para os setores afetados, evitando que novos benefícios tributários comprometam o Orçamento da União nos próximos anos.
Líderes governistas argumentam que a concessão de incentivos fiscais poderia inviabilizar a redução da jornada de trabalho nos moldes planejados. Embora exista a previsão de uma regra de transição, o temor é que os efeitos acumulados da mudança gerem um impacto financeiro insustentável. A discussão, que até agora foi apenas sobre a admissibilidade constitucional, seguirá agora para uma comissão especial para debate do mérito.
Apesar do alerta econômico, o Palácio do Planalto demonstra otimismo político com o avanço da medida. Um acordo entre o governo e a Câmara dos Deputados ajudou a destravar a tramitação, superando disputas por protagonismo. A avaliação é que a proposta é estratégica e possui um apelo popular que favorece o diálogo, inclusive com setores da oposição.
Como alternativa de segurança, o governo mantém um projeto de lei sobre o mesmo tema em reserva, caso a mudança constitucional enfrente resistências intransponíveis. Contudo, a aposta atual recai sobre a PEC, aproveitando o ambiente favorável gerado pelo potencial impacto eleitoral positivo da medida junto à classe trabalhadora.
A prioridade da base aliada será, agora, a construção de uma regra de transição sólida. O objetivo é suavizar os efeitos da nova jornada para o setor empresarial, garantindo que a implementação seja viável e que a redução da escala de trabalho se torne realidade sem desestabilizar a economia ou as contas públicas.
