O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) apresentou um projeto de lei para impedir a aplicação de leis islâmicas no Brasil. A proposta prevê barrar contratos e práticas baseadas na Sharia que contrariem a Constituição, com o argumento de proteger mulheres e crianças.
O texto também propõe mudanças na Lei de Imigração, proibindo a entrada de estrangeiros que defendam práticas consideradas incompatíveis com os direitos previstos na legislação brasileira. Segundo o autor, a medida não interfere na fé, apenas em possíveis excessos.
A iniciativa gerou reação. Representantes da comunidade islâmica afirmam que a proposta pode ferir a liberdade religiosa e discriminar muçulmanos. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de avançar.
