A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos protocolou nesta sexta-feira (1º) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da pena. Os advogados argumentam que a dosimetria deve ser recalculada após a derrubada do veto ao PL da dosimetria pelo Congresso Nacional, ocorrida na última quinta-feira (30).
Segundo a Polícia Federal, foi Débora Rodrigues quem pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao edifício da Corte. A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os advogados sustentam que a lei penal mais benéfica deve retroagir para alcançar fatos ocorridos anteriormente, devendo, portanto, ser aplicada também na fase de execução penal.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar. Até então, ela estava presa preventivamente enquanto aguardava julgamento no STF. Em setembro, após a condenação definitiva, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar como regime de cumprimento da pena.
