O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que cria o programa “CNH do Brasil”, iniciativa que traz mudanças no processo de habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais medidas está a renovação automática do documento para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A regra já estava em vigor desde 9 de dezembro de 2025, quando foi implementada por meio de uma Medida Provisória (MP), mas precisava da aprovação definitiva do Congresso Nacional por ter validade máxima de 120 dias. A proposta foi aprovada pelas duas Casas Legislativas em maio e agora passa a valer em caráter permanente.
Ao comentar a sanção da nova legislação, Lula destacou o impacto das mudanças para os condutores brasileiros. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente classificou a iniciativa como uma transformação significativa no acesso à habilitação no país. “Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país”, afirmou. O programa busca simplificar procedimentos e ampliar o acesso da população aos serviços relacionados à obtenção e manutenção da CNH.
Além da renovação automática, a nova lei estabelece medidas para facilitar a primeira habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, voltada para veículos de passeio. Entre as mudanças estão a oferta gratuita do curso teórico na modalidade online e a redução da carga horária mínima obrigatória das aulas práticas para 20 horas. O texto também autoriza que candidatos à habilitação contratem diretamente instrutores autônomos credenciados, sem a necessidade de intermediação exclusiva de autoescolas. Segundo o governo, as medidas têm como objetivo reduzir os custos do processo de habilitação e diminuir o número de motoristas que circulam de forma irregular, sem possuir carteira de motorista.
