Em uma sessão marcada por fortes embates entre parlamentares de esquerda e direita, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O parecer do deputado Coronel Assis foi aprovado por 44 votos a 18.
O texto altera o artigo 228 da Constituição, mas mantém a inimputabilidade penal para menores de 18 anos como regra geral, abrindo exceção apenas para os crimes mais graves. O relator também modificou a proposta original para deixar claro que a mudança não afeta direitos civis, como a idade mínima para votar, que permanece em 18 anos.
A PEC ainda será analisada por uma comissão especial da Câmara, onde poderá sofrer alterações, antes de seguir para votação em dois turnos no plenário, etapa que exige o apoio de pelo menos 308 deputados. Se aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor. O debate provocou troca de acusações entre governistas e oposição, enquanto pesquisas apontam amplo apoio popular à redução da maioridade penal.
