O ministro Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar humanitária temporária de Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, permitindo que o ex-presidente se recupere de um quadro de broncopneumonia. A medida foi tomada a pedido da defesa e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
A decisão estabelece que não podem ocorrer acampamentos, manifestações ou aglomerações a até 1 quilômetro do endereço residencial de Bolsonaro, garantindo a segurança e a ordem públicas durante o período de prisão domiciliar. A fiscalização do cumprimento ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal.
O descumprimento de qualquer regra definida pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado, mantendo a efetividade das medidas e a proteção do ex-mandatário durante a recuperação.
