A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto de lei que autoriza a aplicação de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres sem decisão judicial prévia. A votação foi simbólica, sem registro nominal, e agora o texto segue para análise do Senado. O objetivo é tornar a medida de proteção mais rápida e frequente, principalmente em situações de risco iminente.
O projeto prevê que delegados de polícia possam determinar a monitoração eletrônica quando houver perigo imediato para a vítima e o município não for sede de Comarca. Nestes casos, o juiz deve ser informado em até 24 horas e decidir se mantém ou revoga a medida. A lei também define que o uso da tornozeleira deve ter prioridade quando o agressor já descumpriu medidas protetivas ou houver risco à integridade da vítima, e exige que qualquer decisão contrária seja justificada expressamente.
Além disso, o sistema de monitoramento eletrônico enviará alertas automáticos caso o agressor ultrapasse a área de restrição determinada pela Justiça. As notificações serão recebidas simultaneamente pela vítima e pela polícia local, garantindo resposta rápida em caso de descumprimento da medida.
