O patrimônio pessoal do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pode ser alvo de penhora em ações tributárias se forem comprovadas irregularidades como fraude fiscal, confusão patrimonial ou abuso de gestão. A discussão acontece em meio às investigações da Polícia Federal, que mantiveram Vorcaro e aliados presos preventivamente na semana passada.
Segundo especialistas, a legislação brasileira protege os bens pessoais dos sócios, mas essa blindagem pode ser afastada quando a empresa é usada de forma irregular para evitar o pagamento de tributos. Elementos como uso de recursos da empresa para despesas pessoais ou transferências indevidas podem levar ao chamado redirecionamento da execução fiscal.
Com o redirecionamento, bens como imóveis, aplicações financeiras e participações societárias podem ser penhorados para quitar dívidas da empresa, respeitando exceções legais como proteção ao bem de família. A defesa de Vorcaro nega irregularidades e afirma que não há fundamentos para responsabilização direta sobre seu patrimônio pessoal.
