O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, protocolaram uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo é motivado por declarações do parlamentar à imprensa que associavam o ministro ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo a petição assinada pelo escritório de Viviane, o senador sugeriu de forma abusiva a existência de movimentações financeiras entre familiares de Moraes e a facção criminosa, acusação classificada pelos autores como fraudulenta e absolutamente inadmissível.
A peça jurídica sustenta que Vieira excedeu os limites da imunidade parlamentar e do direito à livre manifestação ao proferir ofensas que visavam ferir a honra, a dignidade e o decoro do casal. Diante da gravidade das afirmações e da ampla repercussão negativa em redes sociais e na mídia tradicional, a ação solicita uma indenização de R$ 20 mil. Os autores argumentam que a conduta do senador resultou em danos profundos à reputação e aos direitos de personalidade dos ofendidos, exigindo a devida reparação judicial.
O embate ocorre após Alessandro Vieira atuar como relator da CPI do Crime Organizado, onde apresentou um relatório final pedindo o indiciamento de Moraes e de outros ministros da Suprema Corte, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado após articulações governistas. Agora, caberá à Justiça avaliar se as declarações feitas fora dos autos da comissão configuram abuso de direito e se houve, de fato, violação da honra do ministro e de sua esposa.
