A filha de 7 anos da policial militar Gisele Alves Santana, morta em um caso de feminicídio investigado e atribuído ao tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, ainda aguarda o pagamento da pensão prevista em lei para dependentes menores de servidores falecidos. O benefício é de responsabilidade do SPPrev, órgão ligado ao governo de São Paulo.
Segundo o portal G1, a família da criança protocolou o pedido de pensão em 6 de março, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que rege a previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Gisele Alves foi morta em 18 de fevereiro.
Pelas regras da Lei Complementar 1.354/2020, a pensão deve ser calculada com base no tempo de contribuição da soldado à corporação e é assegurada à criança até que ela atinja a maioridade.
Em nota, o governo de São Paulo informou que o processo já foi analisado e que o primeiro pagamento será realizado na folha prevista para o dia 8 de abril.
O advogado criminalista José Miguel da Silva Júnior, que representa a família de Gisele, estima que a criança deva receber cerca de 1,5 salário mínimo, o que corresponde a aproximadamente R$ 2.500 por mês. Segundo ele, a demora na liberação do benefício contrasta com a rapidez na concessão da aposentadoria ao oficial ,com salário de R$ 28,9 mil, conforme dados do Portal da Transparência.
Gisele Alves Santana atuou na Polícia Militar de São Paulo por 12 anos.
