O Tribunal de Contas da União arquivou, por unanimidade, quatro processos que questionavam viagens e gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva desde 2023. O TCU analisou os casos em processo por relação e considerou as representações improcedentes, apontando que não há comprovação de desvio de finalidade no uso de servidores ou recursos públicos.
Segundo o tribunal, os deslocamentos contaram com amparo legal, incluindo decretos que autorizam a participação da primeira-dama em comitivas oficiais ou como colaboradora eventual. As agendas e justificativas apresentadas indicam que as missões estavam ligadas a compromissos institucionais com temas sociais e diplomáticos.
O TCU também observou que o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário já analisaram os mesmos fatos em ações populares, sem identificar ilegalidades ou prejuízo ao patrimônio público. A decisão serve ainda como base para respostas a solicitações do Congresso Nacional sobre o tema.
