O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o delegado Fábio Baena Martin, preso desde dezembro de 2024 por suposta ligação com policiais investigados por atuar para o Primeiro Comando da Capital (PCC), responda ao processo em liberdade. A decisão revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares.
Entre as medidas estão suspensão da função pública, proibição de contato com corréus e testemunhas, restrição de acesso a repartições policiais, monitoramento eletrônico e pagamento de fiança de R$ 100 mil em cinco dias.
A defesa afirmou que a prisão era ilegal e desnecessária, baseada em fatos já investigados e arquivados pelo Ministério Público. O delegado seguirá respondendo ao processo sem permanecer preso.
