O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apontou insuficiência de transparência e rastreabilidade na destinação de recursos provenientes das chamadas “emendas PIX” à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A avaliação foi feita em decisão proferida nesta segunda-feira (30), na qual o ministro determinou a coleta de novos documentos para aprofundar a apuração sobre o uso dos recursos públicos. Segundo Dino, as informações apresentadas até o momento não permitem compreender de forma clara como se deu a aplicação das verbas.
A investigação envolve repasses que somam cerca de R$ 3,6 milhões, realizados em diferentes anos por meio de emendas indicadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Os valores foram transferidos a prefeituras mineiras, como Belo Horizonte e Capim Branco, com posterior destinação à fundação. A ação foi motivada por representação de parlamentares que apontam possíveis irregularidades, incluindo descumprimento de regras de transparência estabelecidas pelo próprio STF. Dino também citou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta falhas e indícios de irregularidades na execução dessas emendas.
Na decisão, o ministro ainda destacou a necessidade de esclarecimentos adicionais diante de suspeitas de omissões ou favorecimentos no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida por Viana. Para avançar nas investigações, Dino requisitou informações ao governo federal, às prefeituras envolvidas e à própria fundação, ressaltando que somente após a análise dos documentos será possível concluir se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos públicos.
