O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça um possível descumprimento das regras de sua prisão domiciliar. A medida foi motivada por um vídeo gravado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos. Na gravação, Eduardo afirma explicitamente que o conteúdo seria mostrado ao seu pai, o que acendeu um alerta sobre a observância das restrições judiciais.
No despacho, o magistrado reforçou que as normas da detenção domiciliar são rigorosas e proíbem o uso de celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa. Essa proibição se estende tanto ao uso direto pelo ex-presidente quanto ao uso por intermédio de terceiros. A decisão de Moraes busca investigar se a interação mencionada por Eduardo configurou uma quebra desses protocolos de isolamento comunicativo impostos pela Justiça.
As regras de segurança também preveem um controle estrito sobre as visitas recebidas na residência. Qualquer pessoa que se encontre com o ex-presidente deve passar por uma vistoria prévia, e todos os aparelhos eletrônicos ou celulares devem ser retidos por agentes policiais responsáveis pela guarda no local. O objetivo dessa logística é garantir que nenhum dispositivo entre em contato com o detido, assegurando a eficácia da restrição de comunicação.
Além do bloqueio de aparelhos, Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e de gravar vídeos ou áudios, seja de forma direta ou utilizando intermediários. A manifestação da defesa dentro do prazo estabelecido será fundamental para que o STF avalie se houve falha na vigilância ou desobediência deliberada das medidas cautelares. O descumprimento dessas obrigações pode levar a sanções mais severas, conforme previsto no Código de Processo Penal.
