O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última sexta-feira (27), para estabelecer que a eleição indireta para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro seja realizada por meio de voto secreto. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, modelo em que os ministros registram seus votos de forma eletrônica, sem debate presencial. Além disso, a maioria também decidiu manter o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos, ou seja, o período para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções antes de disputar o pleito.
O julgamento analisava se os ministros referendariam uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que havia suspendido trechos de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre as regras da eleição indireta. Fux havia determinado que a votação deveria ser secreta e indireta, além de defender um prazo de seis meses para desincompatibilização. No entanto, a ministra Cármen Lúcia abriu divergência parcial ao concordar com o voto secreto, mas defender que o prazo de 24 horas seria suficiente. Esse entendimento foi seguido por André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin, consolidando a maioria.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam que a eleição deveria ser direta, com participação popular. Apesar da divergência, o resultado já conta com os votos dos dez ministros e tende a ser mantido até o encerramento do julgamento, previsto para segunda-feira (30), embora ainda haja possibilidade de mudança. A análise ocorre dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a cassação e inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e de outros aliados, em um caso que envolve o uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022.
