A deputada federal Erika Hilton (PSol), atual presidente da Comissão da Mulher na Câmara, acionou formalmente a Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL) sobre o chamado “PL da Misoginia”. No ofício enviado ao ministro Jorge Messias, a parlamentar acusa o colega de disseminar informações distorcidas e falsas a respeito do projeto de lei que tipifica o ódio ou aversão às mulheres como crime. A ofensiva jurídica ocorre logo após a proposta ter sido aprovada por unanimidade no Senado, em 24 de março de 2026, seguindo agora para análise dos deputados.
O cerne da disputa envolve postagens de Nikolas Ferreira nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter), onde ele critica duramente a proposta. Em uma das publicações, o deputado mineiro compartilhou o vídeo de um apresentador interrompendo uma mulher, afirmando que, caso a lei seja aprovada, condutas simples como aquela poderiam levar homens à prisão. “Que hospício”, escreveu o parlamentar, sugerindo que o texto legal abriria margem para punições arbitrárias por comportamentos cotidianos, o que Hilton classifica como uma interpretação inexistente no projeto real.
Erika Hilton rebate veementemente as alegações, sustentando que o conteúdo divulgado por Nikolas e seus apoiadores não corresponde ao texto aprovado pelos senadores. Segundo a deputada, a estratégia do opositor consiste em criar um cenário de pânico moral ao inventar punições que não estão previstas na legislação em tramitação. Para a parlamentar, a distorção do teor de uma proposta legislativa de tamanha relevância configura desinformação e prejudica o debate democrático sobre a proteção dos direitos das mulheres.
No pedido encaminhado à AGU, Hilton solicita a apuração rigorosa de perfis que replicaram as postagens, a responsabilização dos envolvidos e a remoção imediata dos conteúdos das plataformas digitais. Além disso, a deputada requer medidas de retratação pública e que órgãos do governo federal, bem como a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sejam formalmente informados sobre a conduta do parlamentar. O caso agora aguarda análise do órgão jurídico do governo para determinar se houve abuso do exercício do mandato ou disseminação deliberada de notícias falsas.
