O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para referendar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. Embora tenha acompanhado o relator no resultado final, Gilmar apresentou ressalvas contundentes quanto à fundamentação utilizada. Com o seu posicionamento, o placar atingiu 4 a 0 pela manutenção da prisão, em um julgamento marcado pela ausência do ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito por razões de foro íntimo.
Em seu voto vogal, Gilmar Mendes criticou o uso de conceitos que classificou como “porosos e elásticos”, como a “necessidade de pacificação social” e a “resposta célere da Justiça”. Para o ministro, tais termos demandam um olhar crítico, pois podem servir como atalhos argumentativos perigosos para justificar prisões preventivas. Ele defendeu que o Judiciário deve evitar fundamentações baseadas em juízos morais ou pressões externas, priorizando o rigor técnico das regras processuais.
O ministro traçou um paralelo direto com a Operação Lava Jato, afirmando que essas mesmas fórmulas foram invocadas no passado para justificar abusos e arbitrariedades. Segundo Gilmar, o “messianismo punitivista” revelado pela “Vaza Jato” demonstrou como o desvio da lei por juízes e procuradores, sob o pretexto de atender à repercussão social, resultou em uma enxurrada de nulidades. Para o decano, esse histórico deixou marcas negativas no sistema de Justiça e causou o desperdício de inúmeras investigações.
Ao concluir seu raciocínio, Gilmar ponderou que, apesar das reservas teóricas, entende haver razões concretas para manter Vorcaro e os demais alvos da operação da Polícia Federal presos neste momento. Contudo, reforçou que seu apoio ao relator não significa a validação de termos como “confiança social na Justiça” como base jurídica.
