O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, admitiu publicamente nesta quinta-feira (19/3) o repasse de emendas parlamentares para a Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, da qual é membro. A confirmação ocorre após reportagem da coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles, revelar o envio de R$ 3,6 milhões à entidade. Durante a sessão do colegiado, o parlamentar defendeu a legalidade das doações, afirmando que os recursos são destinados à recuperação de dependentes químicos e moradores de rua, assegurando que continuará realizando os repasses sob a premissa de que sua atuação é transparente e “em cima do telhado”.
Viana detalhou o fluxo financeiro das verbas de assistência social, esclarecendo que o montante não é depositado diretamente nas contas dos beneficiários. Segundo o senador, os recursos são transferidos para as prefeituras, que possuem a responsabilidade de aprovar os projetos de trabalho, realizar as licitações e efetuar as compras necessárias. Ele ressaltou que uma das emendas citadas, datada de 2019, passou por rigorosa fiscalização e aprovação dos órgãos competentes, enfatizando que toda a manipulação do capital é gerida pelo poder municipal e fiscalizada pelo Ministério Público.
O caso tomou proporções jurídicas com a intervenção do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado solicitou explicações formais ao senador sobre o destino desses recursos, especificamente os ligados à fundação da igreja liderada pelo pastor André Valadão. A intimação reflete a preocupação do Judiciário com a destinação de “emendas Pix” e a possível existência de irregularidades na aplicação de verbas públicas em entidades com vínculos religiosos e pessoais com o parlamentar.
Em sua decisão, proferida no âmbito de uma ação que tramita no STF sobre o regime de emendas, Dino destacou a urgência de garantir a transparência e a rastreabilidade dos gastos públicos. O ministro fundamentou sua ordem no Acórdão da Corte de dezembro de 2022, que fixou balizas rigorosas para o controle desses recursos. Com a abertura do prazo de cinco dias úteis para manifestação, o STF busca assegurar que os preceitos constitucionais de moralidade e publicidade administrativa sejam estritamente respeitados na gestão do orçamento da União.
