O governo de El Salvador, liderado pelo presidente Nayib Bukele, apresentou nesta terça-feira (17) uma proposta de reforma constitucional à Assembleia Legislativa para instituir a prisão perpétua no país. A medida visa endurecer as punições para crimes considerados gravíssimos, focando especificamente em homicidas, estupradores e terroristas, termo este frequentemente utilizado pela gestão para se referir a membros de gangues. O anúncio foi feito pelo ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, ao protocolar a iniciativa no Congresso.
A aprovação da reforma é considerada certa, uma vez que o partido de Bukele detém o controle quase absoluto da Assembleia Legislativa. Com essa nova ferramenta jurídica, o governo pretende consolidar sua política de segurança pública, que tem se tornado uma marca de sua administração. Durante a apresentação da proposta, o ministro Villatoro justificou a medida como uma resposta necessária à criminalidade, aproveitando o momento para acusar organizações não governamentais (ONGs) de protegerem criminosos.
Essa movimentação ocorre em um contexto de vigilância internacional sobre os métodos adotados por El Salvador. Recentemente, um grupo de juristas internacionais acusou o governo Bukele de cometer “crimes de lesa-humanidade” no âmbito de suas operações de segurança. Apesar das críticas e das denúncias de violações de direitos humanos, a estratégia salvadorenha tem ganhado contornos de modelo para outros países latino-americanos que enfrentam crises de violência e buscam soluções de curto prazo.
A introdução da prisão perpétua marca uma nova fase no endurecimento penal do país, eliminando limites de tempo para a permanência de detentos de alta periculosidade no sistema prisional. A iniciativa reforça o estilo de governança de Bukele, caracterizado pela concentração de poder e pelo confronto direto com instituições e entidades que questionam a legalidade de suas ações. Com a nova legislação, El Salvador se distancia ainda mais de tratados e convenções que priorizam a ressocialização em detrimento de penas de caráter permanente.
