O vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, um dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss em 2013, recebeu liberdade condicional nesta sexta-feira (13) no Rio Grande do Sul. O incêndio, em Santa Maria, causou 242 mortes e deixou mais de 600 pessoas feridas.
O músico, que cumpria pena em regime semiaberto desde setembro de 2025, teve seu pedido de liberdade condicional aprovado. A juíza Bárbara Mendes de Sant’Anna, da Vara de Execução Criminal Regional de Santa Maria, avaliou que ele atendia aos requisitos legais para a concessão do benefício.
Na decisão, a magistrada destacou que a legislação não exige tempo mínimo de permanência em um regime específico como condição para o livramento condicional. O entendimento já foi consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A sentença também enfatiza que a liberdade condicional não equivale à liberação total. Marcelo terá de seguir diversas condições legais, como comparecer regularmente ao juízo, manter atividade lícita, comunicar mudanças de endereço ou viagens e não se envolver em novos delitos, sob risco de ter o benefício revogado em caso de descumprimento.
