O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o canal SBT. A medida foi motivada por falas do comunicador durante o Programa do Ratinho, exibido em 11 de março, em que questionou o gênero da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), recém-eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Na ação, assinada pelo procurador Enrico Rodrigues de Freitas, o MPF solicita que Ratinho e a emissora sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a ação “está voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”.
O processo teve origem em representação apresentada pela própria deputada Erika Hilton. O MPF afirma que os réus praticaram atos de preconceito e discriminação de forma pública, atingindo não apenas a parlamentar, mas a população trans e travesti em geral.
