O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk, dono da rede social X. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para sustentar uma denúncia criminal.
A investigação apurava uma suposta “instrumentalização criminosa” da antiga plataforma Twitter, além de suspeitas de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. Musk havia sido incluído entre os investigados no inquérito das chamadas milícias digitais.
O pedido de arquivamento foi apresentado no dia 3 pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, as hipóteses criminais analisadas não encontraram respaldo probatório suficiente para confirmação ao longo da investigação.
Ao acolher a manifestação da PGR, Moraes destacou que, quando o Ministério Público solicita o arquivamento dentro do prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, salvo no caso de surgimento de novas provas. No parecer, a PGR afirmou ainda que não foram identificados comportamentos dolosos por parte dos representantes da plataforma, apontando apenas falhas operacionais pontuais que teriam sido corrigidas após notificações.
