O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o ex-governador Sérgio Cabral ao pagamento de multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração no cargo, além de uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A decisão está relacionada a um esquema de regalias concedidas ao ex-governador enquanto ele estava preso nos presídios de Benfica e Bangu 8, em 2017. Cabe recurso.
O ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativa. Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ concluiu que foi estruturado um esquema para beneficiar Cabral durante o período de prisão, com a participação de integrantes da cúpula da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Os desembargadores acolheram recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e reformaram a decisão de primeira instância que havia absolvido os envolvidos. O episódio ficou conhecido como “videoteca do Cabral”.
Um home theater com tela de 65 polegadas e uma coleção de DVDs foi instalado na cela. Segundo o MPRJ, a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, teria simulado que o equipamento havia sido doado por uma entidade religiosa, que posteriormente negou a informação. Além disso, o ex-governador teria recebido alimentos e encomendas proibidas durante o período de detenção.
A decisão ainda cita outros privilégios, como visitas fora do horário oficial e escoltas informais, além de “colchões de padrão distinto, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação como halteres e extensores de uso exclusivo, alimentos in natura, queijos e quitutes de bacalhau, chaleira, sanduicheira elétrica, aquecedores portáteis, o que é proibido em razão do risco de curto e queda de luz”.
O ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho também foi condenado pela Justiça. Os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva também foram responsabilizados e deverão pagar, cada um, R$ 100 mil em indenização e multa. Os valores referentes aos danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, durante a Operação Calicute, sob acusação de comandar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos do governo carioca. O ex-governador permaneceu preso por cerca de seis anos, em razão de condenações decorrentes de processos relacionados à Lava Jato.
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a última prisão preventiva de Sérgio Cabral. Desde então, ele responde aos processos em liberdade, mas permanece submetido a medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
