A Corte de Apelações do 9º Circuito, na Califórnia, decidiu manter o andamento de processos contra a Meta, a Snap e as empresas responsáveis pelo TikTok, YouTube e Roblox. As ações foram apresentadas por usuários, autoridades estaduais e distritos escolares, que responsabilizam as plataformas por supostamente estimular comportamentos relacionados ao uso excessivo e à dependência das redes sociais.
A decisão representa um revés para as empresas, que tentavam impedir a continuidade dos processos com base na Seção 230 da legislação americana. A norma estabelece proteção para plataformas digitais em relação ao conteúdo produzido por terceiros, mas a Justiça entendeu que essa proteção pode ser utilizada como argumento de defesa ao longo das ações, sem impedir automaticamente que os processos sejam analisados.
Com o entendimento da Corte, milhares de processos poderão continuar tramitando. Entre eles estão casos apresentados individualmente por usuários, além de ações movidas por procuradores estaduais e sistemas de ensino que questionam os efeitos das plataformas sobre crianças e adolescentes.
A decisão ocorre em meio ao aumento da pressão judicial sobre a Meta. Em março, a empresa e o Google foram condenados na Califórnia a pagar US$ 3 milhões em danos a uma jovem que desenvolveu dependência das plataformas quando ainda era adolescente. O julgamento também determinou o pagamento de outros US$ 3 milhões em indenização punitiva.
A situação se agravou para a Meta em outros estados. No Novo México, a empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões, enquanto uma decisão mais recente estabeleceu outra penalidade de US$ 567 milhões.
