Os advogados que representam a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) defenderam, em manifestação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa segunda-feira (10/8), que ferramentas de inteligência artificial podem reproduzir a imagem de uma pessoa sem que ela tenha autorizado o uso. O posicionamento foi apresentado no processo que questiona um vídeo criado com IA a partir da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e exibido durante a convenção do partido.
A defesa argumenta que a falta de autorização não basta para classificar determinado material como deepfake. Na avaliação dos advogados, a irregularidade estaria configurada quando a tecnologia é empregada com a intenção de induzir o eleitor ao erro ou de atribuir à pessoa representada uma fala, opinião ou posicionamento que ela não tenha manifestado. Para sustentar o entendimento, a equipe jurídica anexou ao processo um parecer elaborado por Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Os advogados afirmam que a evolução das ferramentas tecnológicas torna inviável eliminar seu uso da comunicação política. A manifestação também destaca que diferentes recursos de representação já fazem parte das campanhas eleitorais há décadas.
“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política e nem constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor”, sustenta a peça judicial.
Em outro trecho da manifestação, a defesa reforça que a criação ou modificação da imagem de uma pessoa por meio de inteligência artificial, isoladamente, não seria suficiente para configurar um deepfake.
Segundo os advogados, também é preciso avaliar se o material apresenta conteúdo enganoso e se pode produzir algum efeito sobre uma candidatura, seja para prejudicá-la, seja para beneficiá-la.
“A ausência de autorização também é absolutamente indiferente em tema de identificação de deep fake: um vídeo de humor, uma paródia, uma sátira de um adversário político, sem qualquer enganosidade, respeitado o parâmetro da publicidade, sem conteúdo desinformativo grave, não se converte em deepfake pela natural ausência de conhecimento e anuência da pessoa retratada”, afirma a manifestação.
A defesa apresentou os argumentos dentro da ação movida pelo PT, que contesta o vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção do PL. O processo ainda aguarda análise do Tribunal Superior Eleitoral.
