O Ministério da Fazenda instaurou um processo administrativo sancionador contra diversas casas de apostas online, popularmente conhecidas como “bets”, devido a anúncios e ações promocionais veiculados durante as transmissões da CazéTV. A investigação apura o descumprimento de normas de publicidade e jogo responsável estabelecidas para o setor. Caso as irregularidades sejam formalmente confirmadas ao final do processo, as empresas envolvidas enfrentarão penalidades severas, com multas acumuladas que podem alcançar a marca de R$ 2 bilhões.
O principal foco da Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério está no forte estímulo à urgência identificado nas transmissões. O órgão avaliou que tanto as inserções comerciais quanto as falas dos apresentadores durante as partidas de futebol induziam os espectadores a apostar em tempo real de forma agressiva. Essa prática infringe diretamente as diretrizes de jogo responsável, que visam proteger o consumidor de comportamentos impulsivos e compulsivos.
Além do teor dos discursos, a fiscalização apontou falas graves na sinalização de segurança das peças publicitárias. A pasta constatou que os avisos obrigatórios de restrição de idade para menores de 18 anos e as mensagens de conscientização sobre os riscos do jogo foram exibidos de forma inadequada. Em muitos casos, os alertas visuais foram apresentados em tamanhos ilegíveis na tela, o que comprometeu a clareza exigida pela regulamentação vigente.
A abertura deste processo administrativo ganhou força após intensa pressão política e a formalização de denúncias por parte do poder legislativo. Parlamentares como os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP), além de lideranças do PV na Câmara — incluindo Clodoaldo Magalhães, Prof. Reginaldo Veras e Aliel Machado —, enviaram representações oficiais aos ministérios da Fazenda e da Justiça. O movimento ganhou respaldo após estudos apontarem que grande parte do público sofreu prejuízos financeiros ao seguir os palpites ao vivo.
Diante da repercussão negativa e do avanço das investigações, a LiveMode, empresa responsável pela gestão da CazéTV, tomou medidas imediatas para conter os danos. A companhia removeu temporariamente do YouTube as reprises e as íntegras das partidas que continham os trechos com incentivos diretos às apostas. Em nota, a empresa informou que já modificou a dinâmica de suas entregas comerciais e está reeditando os vídeos para republicá-los sem os conteúdos considerados abusivos.
