O deputado federal Mário Frias (PL-SP) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando veementemente o uso de emendas parlamentares para financiar o filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, direcionado ao ministro Flávio Dino, foi protocolado após uma ofensiva do STF para localizar o parlamentar, que culminou em um ofício da Câmara informando que Frias havia viajado para o exterior (Bahrein e Estados Unidos) sem que os requerimentos de viagem tivessem aprovação formal da Casa. Diante dos esclarecimentos prestados sobre a destinação de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da petição apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que originou a investigação.
A acusação de Tabata Amaral baseava-se em supostas irregularidades e em uma possível ligação estrutural entre as entidades beneficiadas pelas verbas e os produtores do longa-metragem, alegando que as pessoas jurídicas compartilhavam o mesmo endereço. Em resposta, a defesa de Mário Frias rebateu os argumentos classificando a denúncia como puramente especulativa e sem nenhuma prova concreta de desvio de finalidade. Os advogados sustentam que os repasses não se tratavam de “emendas Pix”, mas sim de transferências com finalidades devidamente carimbadas e previstas na Constituição Federal, com objetos específicos devidamente registrados no sistema Transferegov do governo federal.
De acordo com o preenchimento oficial das emendas, os recursos públicos foram integralmente carimbados para projetos de cunho social, incluindo inclusão digital, letramento tecnológico, empreendedorismo e atividades esportivas voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Para referendar a regularidade dos repasses, a manifestação do deputado cita pareceres técnicos emitidos pela própria Câmara dos Deputados. A Advocacia da Câmara, inclusive, enviou um documento ao STF afirmando que não identificou nenhuma irregularidade formal na apresentação das emendas analisadas e constatou total compatibilidade entre o objeto das verbas e os instrumentos de execução firmados com a organização não governamental.
Apesar do posicionamento favorável da Advocacia da Casa, uma nota técnica emitida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara fez uma ressalva importante sobre o estágio atual dos repasses. O órgão destacou que o processo de prestação de contas da entidade beneficiada ainda está em andamento, o que significa que caberá exclusivamente à própria ONG comprovar, em momento oportuno, a aplicação prática e efetiva dos R$ 2 milhões nos projetos sociais prometidos. Até que essa auditoria seja concluída, o embate jurídico entre o deputado e a oposição seguirá sob a análise do ministro Flávio Dino no STF.
