Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Lula (PT) alinharam os detalhes da proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 (onde se trabalha seis dias para um de folga).
Após o encontro, em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, Motta anunciou que há consenso sobre o projeto e destacou que a mudança será sustentada por três pilares inegociáveis tanto para o Congresso quanto para o Governo Federal:
- O fim definitivo da escala 6×1: Garantindo, por lei, que todos os trabalhadores brasileiros tenham direito a pelo menos dois dias de folga na semana.
- Redução da jornada semanal: A carga horária máxima permitida passará de 44 horas para 40 horas semanais.
- Irredutibilidade salarial: Toda a transição e a redução de horas serão feitas sem nenhum corte nos salários dos trabalhadores.
“Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo”, enfatizou o presidente da Câmara.
Como funcionará o período de transição?
Embora o objetivo final esteja definido, o texto do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trará um modelo de implementação escalonada ao longo de um ano, funcionando como um amortecedor para o mercado. O cronograma detalhado por Motta funcionará assim:
- Primeira etapa (60 dias após a promulgação da PEC): A jornada semanal é reduzida imediatamente em duas horas (passando de 44 para 42 horas).
- Segunda etapa (12 meses após a promulgação): Ocorre a redução de mais duas horas, atingindo o teto final de 40 horas semanais.
Divergência sobre o ritmo da mudança
Apesar do acordo em torno do conteúdo e dos pilares da PEC, o modelo de transição proposto por Hugo Motta caminha no sentido oposto ao que deseja o Palácio do Planalto. O presidente Lula tem se manifestado publicamente contra a adoção de prazos longos de transição, defendendo uma aplicação mais rápida das novas regras.
