Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, cumprindo 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ordem teve como alvos principais o ex-governador fluminense Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro, dono do grupo Refit (controlador da Refinaria de Manguinhos). A ação judicial determinou o bloqueio histórico de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas do grupo envolvido.
As investigações da PF apontam para a atuação de um poderoso conglomerado do ramo de combustíveis suspeito de comandar um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do Brasil. De acordo com a polícia, a organização utilizava uma complexa estrutura societária e financeira voltada para a ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos para o exterior. Como Ricardo Magro reside em Miami desde a década passada, o STF também determinou a inclusão de investigados na Difusão Vermelha da INTERPOL. O caso ganhou contornos diplomáticos recentes, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegando a solicitar o apoio do mandatário norte-americano, Donald Trump, para viabilizar a prisão do empresário brasileiro.
Em resposta à operação, a defesa de Cláudio Castro declarou ter sido surpreendida pela ação e afirmou que ainda não teve acesso formal ao objeto do pedido de busca e apreensão. Os advogados enfatizaram que o ex-governador está totalmente à disposição da Justiça e manifestaram convicção a respeito de sua lisura. A nota emitida ressalta que todos os atos de sua gestão, inclusive as políticas de incentivos fiscais do Estado, seguiram rigorosamente as normas vigentes, critérios técnicos, análises de legalidade e deliberações dos órgãos competentes.
Para demonstrar isenção institucional, a defesa destacou que a gestão de Castro foi a única que conseguiu fazer com que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o Rio de Janeiro, garantindo o recebimento de parcelas que se aproximam de R$ 1 bilhão — parcelamento este que se encontra suspenso por decisão do Tribunal de Justiça fluminense. O comunicado conclui apontando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com inúmeras ações judiciais contra a Refit ao longo do mandato, o que provaria a atuação contínua do governo para exigir que a empresa quitasse seus débitos com o erário.
