O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (30) a retirada estratégica de trechos específicos do Veto 3/2026, referente ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. A decisão, comunicada durante uma sessão conjunta, visa impedir que a derrubada do veto resultasse na flexibilização indesejada da progressão de pena para crimes de alta gravidade. Segundo o senador, a medida é fundamental para garantir que o rito legislativo respeite a vontade soberana do Parlamento em temas de segurança pública.
Na prática, a intervenção de Alcolumbre evita que condenados por crimes hediondos, feminicídio e envolvimento em organizações criminosas sejam beneficiados com uma redução no tempo mínimo de permanência em regimes prisionais mais severos. O presidente ressaltou que a manutenção desses trechos na votação do veto poderia criar brechas perigosas na execução penal. A iniciativa gerou repercussão imediata no Plenário, expondo divisões entre parlamentares sobre os procedimentos adotados.
A justificativa técnica para a exclusão desses dispositivos baseia-se na necessidade de evitar conflitos com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano. Essa legislação recente endureceu rigorosamente as regras para crimes cometidos por milícias privadas, além de feminicídios e outros delitos hediondos. Alcolumbre destacou que os pontos retirados tratavam da progressão de regime prevista na Lei de Execução Penal e precisavam ser compatibilizados com as novas normas vigentes.
O senador ponderou que, caso o veto presidencial fosse derrubado em sua totalidade, normas mais brandas voltariam a vigorar, invalidando a intenção do Congresso de aplicar punições mais rigorosas. Para o presidente do Congresso, permitir esse retrocesso representaria um passo atrás no combate sistemático à criminalidade organizada e à violência contra a mulher. Ele defendeu que a decisão leva em conta a temporalidade das leis e o desejo manifesto dos parlamentares em aprovar legislações mais severas.
Apesar dos argumentos da presidência, a medida não foi unânime e provocou debates acalorados entre as diferentes alas políticas. Enquanto alguns parlamentares apoiaram a correção técnica, outros, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), manifestaram-se favoravelmente à manutenção integral do veto original feito pelo Poder Executivo. O impasse reforça a complexidade do tema da dosimetria penal e o desafio de equilibrar as prerrogativas do Congresso com as diretrizes do governo federal.
