O Tribunal de Contas da União abriu um processo para investigar a destinação de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais usados na organização do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A apuração teve início após a divulgação do repasse e está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
O caso envolve um Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O contrato prevê a utilização dos recursos em serviços como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo, que reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens da trajetória política do presidente.
Segundo o TCU, a investigação está em fase inicial e ainda não há análise de mérito ou decisão. O tribunal poderá solicitar documentos, esclarecimentos e realizar diligências para verificar a legalidade e a aplicação dos recursos públicos no projeto.
Em nota, a Casa Civil afirmou que a iniciativa está amparada na legislação que trata da preservação de acervos de ex-presidentes da República, considerados de interesse público e parte do patrimônio cultural brasileiro. O órgão também não detalhou se haverá acesso público ao material.
