O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a suspensão da eliminação de uma candidata em um concurso para a Polícia Militar do Tocantins. A decisão foi motivada pelo critério de altura adotado no processo seletivo.
A candidata Jordana Alves Jardim argumentou que, ao desclassificá-la, o Estado desrespeitou a jurisprudência vinculante do STF, que estabelece a altura mínima de 1,55 metro para mulheres em cargos de segurança pública.
Na decisão, Zanin afirmou que Jordana Alves atende à altura mínima exigida pelos precedentes da Corte e destacou que sua aprovação nas etapas anteriores, incluindo os testes físicos, comprova sua “aptidão funcional”.
Na reclamação, Jordana afirmou que sua aprovação no Teste de Aptidão Física (TAF), realizado em 19 de dezembro do ano passado, comprova de forma definitiva, na esfera administrativa, que a estatura de 1,55 metro não representa limitação para o exercício do cargo de Praça da Polícia Militar do Tocantins.
Por meio de seus advogados, ela sustenta ainda que, ao considerá-la apta nessa etapa, o próprio Estado reconheceu formalmente a compatibilidade entre sua altura e as exigências da função.
