A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Eva do Amaral, afirmou durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal da Corte que a magistratura estaria caminhando para “o rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
A declaração foi feita após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu 15 benefícios, manteve oito verbas indenizatórias e determinou que esses valores não podem ultrapassar 35% do subsídio, respeitando o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19.
A magistrada recebeu R$ 91 mil líquidos em março e, no primeiro trimestre, acumulou R$ 216 mil em salários. Ela chegou ao cargo de desembargadora em julho de 2020, após 35 anos de carreira.
Durante a sessão, Eva criticou a percepção pública sobre a categoria. “Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”, afirmou.
“Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, declarou.
Segundo ela, a situação financeira da categoria já estaria impactando a rotina pessoal dos magistrados. “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa”, desabafou.
Por fim, ela destacou a intensidade do trabalho desempenhado pelos magistrados, afirmando que a função ultrapassa o horário formal dos tribunais e advertiu que as limitações recentes podem trazer impactos perceptíveis para a sociedade.
“Eu gostaria, sim, que uma parte da população viesse a viver o dia a dia do juiz e do desembargador, para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui. Até porque se nós trabalharmos só aqui, aí que a justiça não vai andar. Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana, quando a gente está de plantão. Nós, de plantão, não estamos aqui, mas estamos trabalhando em casa A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou”, avaliou.
